Já conhece a RDC 307 de 2002 da ANVISA?

Conhecemos a importância da RDC 50 de 2002 da ANVISA, como a grande referência para os mais diversos assuntos relacionados as necessidades físicas de ambientes em um estabelecimento assistencial de saúde (EAS). Mas acredito que poucos conheçam a RDC 307 também de 2002.

Esta Resolução 307 de 2002 que complementa vários pontos da RDC 50 de 2002, deve ser sempre consultada, quando da necessidade ou dúvida sobre projetos físicos de ambientes de EAS.

Destaquei abaixo alguns pontos presentes na RDC 307.

A Resolução define assuntos como o dimensionamento, quantificação e instalações prediais de ambientes:

• Atendimento Ambulatorial, como sala de inalação individual e consultórios.
• Atendimento Imediato, como urgências e emergências, salas de inalação e observação, entre outros.
• Internação, UTI ou CTI, quarto (isolamento ou não), 
• Apoio ao Diagnóstico e Terapia, diversos ambientes como Salas de Radioterapia, Hemoterapia e Hematologia, Patologia Clínica, Ressonância Magnética, Salas de Parto, entre outros.

A RDC define também a adoção de normas ABNT para:

• Elaboração de projetos físicos
• Esgoto sanitário
• Instalações Elétricas e Eletrônicas
• Instalações Fluído-Mecânicas
• Segurança Contra-Incêndio

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Conhecendo a RDC nº50/2002 ANVISA - Parte I

A RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 foi criada para atualizar as normas existentes quanto a infra-estrutura física de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), ou seja, é uma norma que busca definir as etapas de elaboração de projetos; dimensões dos ambientes; organização funcional; critérios para circulação interna e externa; condições de conforto; controle de infecção; instalações prediais; segurança contra incêndio.

Quem deve conhecer esta norma? Todos os envolvidos com a infra-estrutura do EAS, ou seja, além dos setores de manutenção e infra-estrutura, setores de compras, qualidade hospitalar, gestores e administradores hospitalares, fiscais de contrato, e participantes de estudos preliminares para reforma, ampliação e construção de EAS.

Há ainda a RDC nº 307, de 14/11/2002 que atualiza a RDC nº 50 e também deve ser consultada.

Vou resumir neste post os principais pontos da norma. Recomendo a leitura de ambas RDCs que estão disponíveis através do link baixo:

Veja abaixo outras resoluções e normas comentadas:

Comentários da Resolução ANVISA RDC Nº02, de 25 de janeiro de 2010

Comentários sobre a norma ABNT NBR 15920:2011

Já conhece a RDC 307 de 2002 da ANVISA?

PARTE I

PROJETO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE

1- Elaboração de projetos físicos

Este capítulo descreve muito bem como devem ser as etapas de um projeto, seja ele de reforma, ampliação ou mesmo de nova construção de EAS.

Um projeto precisa ter as seguintes etapas:

1. Estudo preliminar

Neste primeiro momento, uma equipe multidiciplinar deve elaborar as necessidades do projeto, como o número de pavimentos, objetivo de cada espaço, atividades e equipamentos.

Um bom exemplo é a reforma do sistema de ar-comprimido medicinal: Pode-se começar por um relatório apontando as deficiências do sistema e sugerindo melhorias, baseado nas normas vigentes, e/ou prever uma ampliação do fornecimento para novos pontos de consumo a serem criados. Começa-se então a estudar as possíveis reformas do sistema: instalações elétricas, hidráulicas, arquitetura e normas específicas.

É recomendada a contratação de profissional qualificado ou escritório de engenharia e arquitetura especializados para elaboração de o estudo preliminar.

2. Projeto Básico

Nesta etapa serão apresentadas plantas baixas, com propostas como local de quadros elétricos, tubulações hidráulicas, fachadas, entre outros. Todas as informações deverão passar pela avaliação da equipe de projeto do EAS, para que sejam feitas as alterações necessárias.

3. Projeto Executivo

Agora temos o projeto necessário para iniciar a obra, com todos os elementos bem detalhados, de modo que não restem dúvidas para a construtora que executará a obra.

Muito importante neste ponto é executar a revisão do projeto antes do início da obra, pode ser necessário contratar uma empresa ou profissional para auxiliar, caso o EAS não conte com profissional com a experiência necessária.

Espera-se que na revisão sejam observados minuciosamente os todos os elementos do projeto, desde o tipo de cimento ou estaca da fundação, até o tipo da tinta ou revestimento de piso.

4. Responsabilidades

Nos projetos deverão constar os números de registro dos profissionais envolvidos tanto na elaboração dos projetos, como também na execução do projeto, no respectivo CREA. Na entrega dos projetos, deverão ser entregues as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento que dá ciência ao respectivo CREA da existência do projeto.

O projeto também deverá ser enviado para aprovação nos órgãos de fiscalização, como Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, e demais entidades específicas para cada projeto.

Atualizado em 26 de setembro de 2015.

Comentários sobre a norma ABNT NBR 15920:2011

No dia 4 de outubro de 2011 participei da apresentação da norma ABNT NBR 15920:2011, Dimensionamento Econômico e Ambiental de Condutores Elétricos, e ao me inscrever imaginei que seria uma norma difícil de entender e me surpreendi, pois é uma norma curta e simples.

Como se sabe, a norma ABNT NBR 5410 traz diversas tabelas para dimensionamento de condutores elétricos, diversas fórmulas, e a 15920 entra em cena para complementar o projeto adicionando um conceito ambiental.

Utilizamos a 5410 para calcular a menor seção do condutor para determinado circuito (custo inicial), e sabemos que se esse condutor, ao ser atravessado pela corrente elétrica, produzirá perdas Joule, calor, pois como todo condutor, existe uma resistividade (Ohms/m) (custo operacional), que terá parcela no consumo de energia na conta elétrica do estabelecimento.

Logo, o custo total deste circuito será o custo inicial (instalação dos condutores) mais o custo operacional (potência consumida pelos condutores durante sua vida útil).

Figura: Custo x Diâmetro da seção do condutor

O gráfico acima, extraído do livreto que explica a norma, mostra que enquanto o custo inicial aumenta, o custo operacional diminui, e a soma desses dois é o custo total. Podemos ver a existência de um "ponto ótimo" (valor mínimo) na curva de custo total, e é exatamente este ponto que esta norma propõe para o dimensionamento econômico e ambiental, pois produzirá menos perdas Joule.

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Existe um software que realiza os cálculos de diâmetro que constam na norma disponível em Leonardo-energy Brasil.

No futuro próximo, os conceitos desta norma nortearão os projetos elétricos (eficientes).

Fontes:
ProCOBRE
Leonardo-energy Brasil
ABNT