Já conhece a RDC 307 de 2002 da ANVISA?

Conhecemos a importância da RDC 50 de 2002 da ANVISA, como a grande referência para os mais diversos assuntos relacionados as necessidades físicas de ambientes em um estabelecimento assistencial de saúde (EAS). Mas acredito que poucos conheçam a RDC 307 também de 2002.

Esta Resolução 307 de 2002 que complementa vários pontos da RDC 50 de 2002, deve ser sempre consultada, quando da necessidade ou dúvida sobre projetos físicos de ambientes de EAS.

Destaquei abaixo alguns pontos presentes na RDC 307.

A Resolução define assuntos como o dimensionamento, quantificação e instalações prediais de ambientes:

• Atendimento Ambulatorial, como sala de inalação individual e consultórios.
• Atendimento Imediato, como urgências e emergências, salas de inalação e observação, entre outros.
• Internação, UTI ou CTI, quarto (isolamento ou não), 
• Apoio ao Diagnóstico e Terapia, diversos ambientes como Salas de Radioterapia, Hemoterapia e Hematologia, Patologia Clínica, Ressonância Magnética, Salas de Parto, entre outros.

A RDC define também a adoção de normas ABNT para:

• Elaboração de projetos físicos
• Esgoto sanitário
• Instalações Elétricas e Eletrônicas
• Instalações Fluído-Mecânicas
• Segurança Contra-Incêndio

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Calibração de Equipamentos Médico-Hospitalares - Workshop Homologação de Fornecedores REMESP

Na última sexta-feira, 29 de julho, aconteceu o Workshop Homologação de Fornecedores de Serviços de Calibração para a Área da Saúde - Boas Práticas de Contratação, na sede da Rede Metrológica do Estado de São Paulo (REMESP).

Sr. Celso Scaranello, Presidente da REMESP, e Sra. Elisângela Cristina Oliveira, especialista em licitações da LRM Metrologia, foram os palestrantes do evento, e conseguiram compartilhar conhecimento e experiências para entendermos os principais desafios para a contratação de fornecedores de serviços de calibração.

Vou resumir neste artigo alguns dos principais pontos discutidos no workshop, e caso você queira se aprofundar no assunto, recomendo uma visita ao site da REMESP, especialmente na página de treinamentos, ou então entrar em contato diretamente com a secretaria para maiores informações.

Por que você contrata serviços de calibração para seus equipamentos médicos?

Por mais que a primeira coisa que venha a mente seja: "Para atender auditoria de qualidade ONA ou Joint Commission", no fundo nós sabemos que a razão pela qual fazemos a calibração dos equipamentos é para garantir a segurança do paciente.

Por isso é muito importante fazer uma avaliação criteriosa da empresa que irá prestar esse serviço. É necessário:

• Verificar a capacidade técnica dos recursos humanos que executam os serviços
• Certamente uma das partes mais importantes da execução do serviço. Sem conhecimento técnico não é possível executar um bom serviço.
• Verificar a origem dos instrumentos e padrões utilizados
• Há empresas trabalhando com equipamento roubado, fiquemos atentos!
• Verificar as instalações físicas
• Há empresas sem condições físicas para executar ensaios. Também discutimos a possibilidade de se realizar uma visita virtual, economiza-se tempo e dinheiro.
• Verificar as normas utilizadas como base para o serviço.
• Não há necessidade de conhecer a fundo as normas, mas em uma tomada de preços, se duas empresas respondem que realizarão o mesmo serviço baseado em normas diferentes, é necessário investigar qual delas está correta.
• Verificar a cadeia de rastreabilidade dos instrumentos e padrões
• Para certificar se o contratado está atendendo o que foi solicitado.
• Verificar a integridade das informações contidas nos certificados e relatórios de calibração
• Dados coletados, instrumento ou padrão, norma, técnico, dados da empresa, entre outros.

Periodicidade de Calibração

Este ponto deu margem para uma boa discussão, e o primeiro ponto é: quem deve definir a periodicidade da calibração é o profissional que faz a gestão dos equipamentos médico-hospitalares, baseado em evidências, manual do fabricante e normas vigentes.

Alguns profissionais menos experientes acabam deixando a tarefa de definição da periodicidade de calibração a cargo da empresa de calibração, porém a particularidade de cada ambiente influencia na definição do intervalo entre as calibrações.

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