segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Artigo #1 da série: Ministério da Saúde - Mapeamento e Diagnóstico da Gestão de Equipamentos Médico-Assistenciais

"A obra intitulada “Mapeamento e Diagnóstico da Gestão de Equipamentos Médico-Assistenciais nas Regiões de Atenção à Saúde do Projeto QualiSUS Rede” é parte do projeto QualiSUS-Rede, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Banco Mundial, com objetivo de qualificar os serviços de saúde em regiões selecionadas do Brasil.

O mapeamento e diagnóstico de equipamentos médico-assistenciais nas 15 regiões selecionadas pelo QualiSUS-Rede, resultado de uma pesquisa em 131 EAS, insere-se no objetivo de aperfeiçoar a gestão do SUS ao levantar o perfil do profissional que atua com os equipamentos médico-assistenciais e outros dados e informações importantes para exame e decisão dos gestores de saúde nas três esferas de governo."


A obra é leitura essencial para administradores de EAS e gestores de tecnologias em saúde. O estudo traz ainda referências de diversos documentos e estudos, como RDCs e pesquisas acadêmicas.

Os tópicos abordados no estudo são:
  • Gerenciamento da manutenção de Equipamentos Médico-Assistenciais (EMA)
  • O uso de indicadores no gerenciamento da manutenção de EMA 
  • O perfil do gestor de manutenção de EMA 
  • Educação permanente no manuseio e manutenção de EMA 
  • Gestão de resíduos de serviços de saúde 
  • Metrologia em saúde 
  • Avaliação de tecnologias em saúde 
  • Tecnovigilância 
  • Acreditação hospitalar
Neste primeiro artigo será feita a contextualização e a introdução de conceitos importantes, e na segunda parte serão comentados os itens acima abordados no estudo.

1. Contexto

"A gestão de equipamentos médico-assistenciais (EMA) nos Estabelecimentos Assistenciais
de Saúde (EAS) é tarefa fundamental e necessária para o adequado funcionamento de todos os
serviços de saúde."

Participaram desta pesquisa 131 EAS, e conseguiu-se apontar como se encontra a gestão dos EAS e o perfil dos profissionais que atuam com equipamentos médico-assistenciais.

2. Introdução

"Segundo Wang (2003), estudos conduzidos pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial
de Saúde demonstram que nos países em desenvolvimento cerca de 25 a 50% do parque de
equipamentos médico-assistenciais são subutilizados ou mesmo não utilizados."

Ainda de acordo com estes estudos, vários são os motivos identificados, tais como:
  • a infraestrutura inadequada para instalação e operação dos equipamentos;
  • a ausência de treinamento para gestão de novas tecnologias;
  • os técnicos e operadores com treinamento insuficiente;
  • os equipamentos obsoletos e inseguros para o operador, para o paciente e para o ambiente;
  • dificuldade de aquisição de peças sobressalentes e material de reposição.

2.1 Gestão de Tecnologias em Saúde

A oferta de assistência à saúde pelo SUS está diretamente dependente de 3 componentes:
  • Tecnologias em saúde;
  • Recursos humanos;
  • Gestão dos processos de trabalho
ou seja, não há assistência à saúde sem que esses 3 componentes estejam bem estruturados. 

"Assim, a tecnologia em saúde deixa de ser um artefato adjuvante nesse processo, sendo agora uma ferramenta compulsória para o alcance de uma eficiente assistência ao cuidado do paciente."

Sabemos que tecnologias em saúde abrangem diversos recursos, mas o estudo em análise tem como tecnologia alvo os equipamentos médico-assistenciais, visto que representam um dos maiores orçamentos da saúde.

"Muitos EAS estão frente a um grande desafio, que se trata de estabelecer um programa de gestão de tecnologias em saúde, em especial os EMA, conforme se pode observar na RDC nº 02 de 2010 (ANVISA, 2010), que embora seja uma recomendação recente, possui uma importância muito grande para os serviços de saúde."

Percebe-se então que os impactos na qualidade da assistência médica estão fortemente influenciados pelo bom funcionamento dos EMA. Esses aspectos aliados aos custos de aquisição e de manutenção dos produtos possibilitam refletir a gestão de EMA com o mesmo grau de relevância da gestão de outros recursos considerados nobres, como a gestão de medicamentos ou de pessoal (ANTUNES et al., 2002).

O conhecimento da importância de um EMA para um determinado serviço, o que ele representa para o Hospital ou mesmo para a região de saúde onde o EAS se insere é crucial no planejamento estratégico de manutenção, possibilitando medidas preventivas importantes e ações prioritárias para cada tecnologia alvo. Para tanto, é importante também conhecer o histórico de manutenção dos EMA e, por isso, adotam-se com muita frequência as Ordens de Serviço eletrônicas (OS) que possibilitam então o pormenorizado acompanhamento de cada EMA que foi enviado para manutenção.

Este estudo foi desenvolvido em 2014, com o objetivo de mapear e diagnosticar a gestão de equipamentos médico-assistências em EAS vinculados ao SUS, e ainda fomentar a capacitação de equipes para monitoramento permanente das condições de funcionamento e segurança dos equipamentos mais críticos.

3. Materiais e Métodos

Foi elaborada uma ferramenta de coleta de dados com 392 questões relativas à infraestrutura e ao processo de gestão de EMA, na forma de um questionário estruturado, e aplicá-lo junto aos profissionais responsáveis pela manutenção do parque de equipamentos constantes nos EAS selecionados.

A continuação do resumo e comentários do estudo será publicado na próxima segunda-feira, 19 de setembro de 2016.

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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Ministério da Saúde disponibiliza estudo sobre Gestão de Equipamentos Médicos

O Ministério da Saúde publicou recentemente um estudo chamado Mapeamento e Diagnóstico da Gestão de Equipamentos Médico-Assistenciais nas Regiões de Atenção à Saúde do Projeto QualiSUS-Rede.



Um dos trechos publicados no estudo diz sobre Gestão de Equipamentos Médicos:

Ao se olhar o cuidado em saúde com um foco mais operacional, visualizando-o como um plano baseado na equipe médica, no ambiente, nos medicamentos e nas tecnologias, percebe-se que a deficiência ou insuficiência de qualquer um desses quatro pilares pode não só reduzir a eficácia do cuidado, mas também trazer mais prejuízos do que benefícios para os pacientes, ou até mesmo colocá-los em risco.

Por exemplo, um simples aparelho de medir a pressão, que se encontre desregulado, pode levar o médico a um diagnóstico equivocado e a um tratamento desnecessário e até prejudicial para o paciente.

Este exemplo do aparelho de pressão, é o mesmo pensamento que também compartilho frequentemente, e mostra que a Gestão de Equipamentos Médicos também está presente em equipamentos simples.

Para discutir e comentar o estudo, será publicada uma série de artigos aqui no blog ao longo das próximas semanas, e caso você se queira receber um aviso quando os novos artigos forem publicados, basta participar da Newsletter, preenchendo seus dados abaixo.

Veja também:
Artigo de apresentação do estudo.
Artigo #1: Contexto e Introdução.
Artigo #2: Gerenciamento de manutenção, indicadores, perfil do gestor de EMA, educação permanente.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Já conhece a RDC 307 de 2002 da ANVISA?

Conhecemos a importância da RDC 50 de 2002 da ANVISA, como a grande referência para os mais diversos assuntos relacionados as necessidades físicas de ambientes em um estabelecimento assistencial de saúde (EAS). Mas acredito que poucos conheçam a RDC 307 também de 2002.


Esta Resolução 307 de 2002 que complementa vários pontos da RDC 50 de 2002, deve ser sempre consultada, quando da necessidade ou dúvida sobre projetos físicos de ambientes de EAS.

Destaquei abaixo alguns pontos presentes na RDC 307.

A Resolução define assuntos como o dimensionamento, quantificação e instalações prediais de ambientes:
  • Atendimento Ambulatorial, como sala de inalação individual e consultórios.
  • Atendimento Imediato, como urgências e emergências, salas de inalação e observação, entre outros.
  • Internação, UTI ou CTI, quarto (isolamento ou não), 
  • Apoio ao Diagnóstico e Terapia, diversos ambientes como Salas de Radioterapia, Hemoterapia e Hematologia, Patologia Clínica, Ressonância Magnética, Salas de Parto, entre outros.


A RDC define também a adoção de normas ABNT para:
  • Elaboração de projetos físicos
  • Esgoto sanitário
  • Instalações Elétricas e Eletrônicas
  • Instalações Fluído-Mecânicas
  • Segurança Contra-Incêndio

Deixe seu comentário, a sua participação é importante e contribui com os demais visitantes


Para ter acesso a essa RDC e outros documentos, cadastre-se e acesse a Bibioteca Virtual.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Calibração de Equipamentos Médico-Hospitalares - Workshop Homologação de Fornecedores REMESP

Na última sexta-feira, 29 de julho, aconteceu o Workshop Homologação de Fornecedores de Serviços de Calibração para a Área da Saúde - Boas Práticas de Contratação, na sede da Rede Metrológica do Estado de São Paulo (REMESP).



Sr. Celso Scaranello, Presidente da REMESP, e Sra. Elisângela Cristina Oliveira, especialista em licitações da LRM Metrologia, foram os palestrantes do evento, e conseguiram compartilhar conhecimento e experiências para entendermos os principais desafios para a contratação de fornecedores de serviços de calibração.

Vou resumir neste artigo alguns dos principais pontos discutidos no workshop, e caso você queira se aprofundar no assunto, recomendo uma visita ao site da REMESP, especialmente na página de treinamentos, ou então entrar em contato diretamente com a secretaria para maiores informações.

Por que você contrata serviços de calibração para seus equipamentos médicos?
Por mais que a primeira coisa que venha a mente seja: "Para atender auditoria de qualidade ONA ou Joint Commission", no fundo nós sabemos que a razão pela qual fazemos a calibração dos equipamentos é para garantir a segurança do paciente.

Por isso é muito importante fazer uma avaliação criteriosa da empresa que irá prestar esse serviço. É necessário:
  • Verificar a capacidade técnica dos recursos humanos que executam os serviços
    • Certamente uma das partes mais importantes da execução do serviço. Sem conhecimento técnico não é possível executar um bom serviço.
  • Verificar a origem dos instrumentos e padrões utilizados
    • Há empresas trabalhando com equipamento roubado, fiquemos atentos!
  • Verificar as instalações físicas
    • Há empresas sem condições físicas para executar ensaios. Também discutimos a possibilidade de se realizar uma visita virtual, economiza-se tempo e dinheiro.
  • Verificar as normas utilizadas como base para o serviço.
    • Não há necessidade de conhecer a fundo as normas, mas em uma tomada de preços, se duas empresas respondem que realizarão o mesmo serviço baseado em normas diferentes, é necessário investigar qual delas está correta.
  • Verificar a cadeia de rastreabilidade dos instrumentos e padrões
    • Para certificar se o contratado está atendendo o que foi solicitado.
  • Verificar a integridade das informações contidas nos certificados e relatórios de calibração
    • Dados coletados, instrumento ou padrão, norma, técnico, dados da empresa, entre outros.

Periodicidade de Calibração
Este ponto deu margem para uma boa discussão, e o primeiro ponto é: quem deve definir a periodicidade da calibração é o profissional que faz a gestão dos equipamentos médico-hospitalares, baseado em evidências, manual do fabricante e normas vigentes.

Alguns profissionais menos experientes acabam deixando a tarefa de definição da periodicidade de calibração a cargo da empresa de calibração, porém a particularidade de cada ambiente influencia na definição do intervalo entre as calibrações.

Se gostou deste artigo, deixe seu comentário, pois a sua participação é muito importante para a evolução do assunto.

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Por que falar em Gerenciamento de Equipamentos de Saúde?

Veja um parágrafo retirado de um livro de 1998 sobre gerenciamento de manutenção de equipamentos hospitalares (referências e download no final do artigo) :

"Cabe, portanto, ao responsável pelo grupo, a partir do conhecimento do EAS, de sua infra-estrutura e do parque de equipamentos instalados, estabelecer um sistema de gerenciamento de serviços capaz de garantir a presteza e confiabilidade na execução."(1998 CALIL)

Há mais de 18 anos esse assunto é discutido por diversos profissionais do sistema de saúde brasileiro, e a cada ano ganha novos adeptos e se moderniza.

Em outro livro, o Ministério da Saúde, em 2010, definiu o objetivo geral para a Política de Gestão de Tecnologias em Saúde, e com poucas palavras conseguiu sintetizar muito bem o objetivo:

"Maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, assegurando o acesso da população a tecnologias efetivas e seguras, em condições de equidade." (2010 MINISTÉRIO DA SAÚDE)

Ainda em 2010, ANVISA aprova a RDC 02/2010 que trata do Gerenciamento de Tecnologias em Saúde, com o seguinte objetivo:

"Garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança e, no que couber, desempenho, desde a entrada no estabelecimento de saúde até seu destino final, incluindo o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos, bem como, da capacitação dos profissionais envolvidos no processo de Tecnologias em Saúde." (2010 ANVISA)


Respondendo a pergunta deste artigo:

Devemos falar de gerenciamento de equipamentos de saúde pois a segurança do paciente está diretamente associada aos equipamentos, aos procedimentos, aos tratamentos e aos profissionais envolvidos, e o gerenciamento de equipamentos atua em todas essas dimensões.

O gerenciamento representa, em muitos casos, economia ou realocação de recursos financeiros, evitando o desgaste e o descarte prematuro de tecnologias, ou mesmo reduzindo a necessidade de equipamentos de reserva, ou locações emergenciais.

Outra questão é garantir às equipes médica, de enfermagem, e laboratorial, equipamentos seguros e confiáveis para o tratamento e diagnóstico de pacientes.

Que por sua vez converterão em aumento da qualidade do serviço de saúde prestado pelo EAS e da segurança do paciente.

E o que deve ser feito para iniciar ou melhorar o Gerenciamento de Equipamentos de Saúde?

O primeiro passo é formar uma comissão multidisciplinar para o levantamento de histórico, definição de objetivos, definição dos responsáveis, e definição de um plano para o Gerenciamento com metas, indicadores, acompanhamento e revisão dos processos. E para isso não existe maneira única de fazer, cada estabelecimento terá suas prioridades, particularidades e objetivos que o fará único.

Após alguns meses, será possível enxergar os resultados através de diversos indicadores, como indicadores de equipamentos, de pacientes e de recursos humanos envolvidos no serviço de saúde.

Certamente é uma tarefa que exige empenho. E empenho costuma ser o sobrenome de todos nós que cuidamos de pessoas, direta ou indiretamente.

Se gostou deste artigo, deixe o seu comentário, será muito bem-vindo.

Referências:
1. Calil, Saide Jorge. Gerenciamento de Manutenção de Equipamentos Hospitalares, volume 11 / Saide Jorge Calil, Marilda Solon Teixeira. São Paulo : Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 1998. (Série Saúde & Cidadania)
2. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 48 p. – (Série B. Textos Básicos em Saúde)
3. RESOLUÇÃO-RDC Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. MINISTÉRIO DA SAÚDE. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DIRETORIA COLEGIADA.

Referências nos Arquivos do Blog:
1. B09
2. B08
3. A01

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Atenção: Todos os arquivos disponibilizados no blog são públicos, e portanto não há infração à lei de diretos autorais.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Proibição do uso de termômetros e esfigmomanômetros de mercúrio

Depois de muita discussão sobre esse tema, a ANVISA divulgou no mês passado (junho de 2016) uma consulta pública para proibir a fabricação, importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.

Termômetro de mercúrio

A consulta foi publicada no dia 20/06/2016, no Diário Oficial da União (DOU), e estará recebendo contribuições no site da ANVISA ou via postal até 25/08/2016. Então se quiser contribuir pró ou contra a decisão de proibição, entre no site da ANVISA e contribua.

Diversas entidades da sociedade e entidades de defesa do meio ambiente lutam há vários anos pela proibição do mercúrio para uso em termômetros e esfigmomanômetros de coluna de mercúrio (aparelho de medir pressão arterial), por expor agentes de saúde e pacientes ao risco de inalação do vapor de mercúrio, que é extremamente tóxico, e pode causar danos ao cérebro, rins e pulmões, e levar a morte.

Mesmo que o documento de proibição seja aprovado e publicado ainda em 2016, o texto da Consulta Pública propõe que a proibição entre em vigor apenas em janeiro de 2019.

Todo esse tempo é justificável por diversos motivos, dentre eles:
  • Necessidade de estrutura para descarte adequado do resíduo de mercúrio, como locais para descarte, instruções e licenças ambientais.
  • Levantamento dos custos para substituição de equipamentos em serviços de saúde pública.
  • Conscientização de profissionais de saúde.
  • Conscientização da população geral.
O que a norma não irá proibir (vide art. 1º §2º):
  • Produtos para pesquisa;
  • Produtos para calibração de instrumentos;
  • E produtos para uso como padrão de referência.
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Fontes: ANVISA, Wikipedia.

terça-feira, 5 de julho de 2016

Comentários da Minuta de Revisão da RDC 50 de 2002

Para quem não conhece, a RDC 50 de 2002 é uma resolução da diretoria colegiada da ANVISA e trata do planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Ou seja, os requisitos que a estrutura física de um serviço de saúde precisa atender.

Caso queira ler os comentários da RDC 50 de 2002, veja este outro post: Conhecendo a RDC nº50/2002 ANVISA - Parte I

Esta revisão tem por objetivo a atualização da resolução face as novas tecnologias e o novo cenário encontrado no atendimento de saúde, e visa a correta infraestrutura para a prestação de serviços de saúde e consequentemente a segurança do paciente.

Quando abri a minuta e vi que o PDF tem 96 páginas, olhei para o relógio para ver se eu tinha tempo suficiente para uma leitura completa. Mas para a minha surpresa, na 21ª página encerra-se a minuta, e daí em diante iniciam-se os Anexos.

Nos anexos da minuta estão tabelas com diversas informações de obrigatoriedade e requisitos mínimos para os diversos ambientes de um estabelecimento assistencial de saúde (EAS), o que na resolução de 2002 essas tabelas também existem, porém estão no meio do texto, e são contínuas de uma página para outra, o que torna a leitura  complicada. Neste quesito a minuta está melhor organizada.

Outro ponto que percebi, fazendo uma comparação rápida, é que na minuta não há indicação específica de normas ABNT que devem ser seguidas, como há na versão de 2002, há apenas a indicação ao final de cada seção de que devem ser seguidas as normas técnicas relativas ao tema.

Certamente a minuta está muito melhor organizada e mais moderna do que a versão de 2002, porém menos instrutiva, pois há menos informação em cada seção para orientar quem não está tão habituado com o ambiente de saúde.

É importante destacar que a minuta ainda está sendo discutida, e que no dia 17/06/2016 houve um evento organizado pela ANVISA com setores da saúde como as vigilâncias sanitárias, conselhos de classe e entidades representativas de serviços de saúde, para discussão e construção da nova resolução.

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