segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Artigo #2 da série: Ministério da Saúde - Mapeamento e Diagnóstico da Gestão de Equipamentos Médico-Assistenciais


Continuando a série de artigos sobre o estudo publicado pelo Ministério da Saúde, Mapeamento e Diagnóstico da Gestão de Equipamentos Médico-Assistenciais nas Regiões de Atenção à Saúde do Projeto QualiSUS-Rede.


Neste artigo foram destacados trechos relevantes do estudo, e complementado por  comentários sobre os seguintes tópicos:

  • Gerenciamento da manutenção de Equipamentos Médico-Assistenciais;
  • O Gerenciamento da manutenção de EMA nas regiões do Projeto QualiSUS-Rede;
  • O Uso de indicadores no gerenciamento da manutenção de EMA;
  • O perfil do gestor de manutenção de Equipamento Médico-Assistencial;
  • Educação permanente no manuseio e manutenção de EMA

Os demais tópicos serão abordados nos próximos artigos:
  • Gestão de resíduos de serviços de saúde
  • Metrologia em saúde
  • Avaliação de tecnologias em saúde
  • Tecnovigilância
  • Acreditação hospitalar


Gerenciamento da manutenção de Equipamentos Médico-Assistenciais

Segundo a Anvisa, por intermédio da RDC nº 02, de 25 de janeiro de 2010 (veja artigo da RDC 02/2010 comentada aqui), EMA é definido como equipamento ou sistema, inclusive seus acessórios e partes de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, utilizado direta ou indiretamente para diagnóstico, terapia e monitoração na assistência à saúde da população, e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo, entretanto, ser auxiliado em suas funções por tais meios (ANVISA, 2010).

Uma das principais questões que o gestor deve lidar nesse processo é o gerenciamento da manutenção do próprio parque de EMA e materiais permanentes que se encontram sob sua jurisdição. Nesse caso, entendendo-se a manutenção, de uma forma geral, como a combinação de todas as ações técnicas e procedimentos administrativos destinados a manter ou recolocar o EMA em condições normais de operação, de forma a permitir que o mesmo desempenhe adequadamente as funções para as quais foi projetado e/ou adquirido.

Um programa de manutenção de EMA, portanto, corresponde a um conjunto de ações essenciais em estabelecimentos assistenciais de saúde, o qual não realiza apenas manutenção corretiva, mas contempla atividades para detectar falhas potenciais e ocultas que não são identificadas pelos usuários, mas podem trazer agravos severos aos pacientes e usuários. A manutenção de EMA, sob o ponto de vista mais situacional pode ser categorizada em manutenção preventiva, corretiva e preditiva.

O programa de manutenção de EMA, portanto, corresponde a um conjunto de atividades fundamentais dentro de um EAS, não só pelos riscos e custos envolvidos, mas, também pelos reflexos que pode provocar na própria qualidade do atendimento à saúde da população. Assim, ele deve ser pensado muito antes de se adquirir ou receber o equipamento, devendo ser considerado, idealmente, a partir da fase de avaliação de tecnologias, podendo influenciar potencialmente na tomada de decisão, no planejamento da aquisição e em toda a vida útil do equipamento.

Ao se considerar a implantação de um serviço próprio de gerenciamento da manutenção de EMA deve-se ter clareza sobre a importância dos serviços a serem executados e principalmente a forma de gerenciar a realização desses serviços (CALIL; TEIXEIRA, 1998 - disponível na Biblioteca Virtual). Nesse contexto, torna-se essencial o conhecimento e o domínio sobre o parque de equipamentos, seu inventário, suas características técnicas e operacionais, seu histórico, sua localização, etc.

Segundo Calil e Teixeira (1998), um sistema de gestão de EMA, para ser considerado efetivo, precisa estar vinculado a um competente sistema de gerenciamento dos recursos humanos envolvidos na manutenção dos equipamentos, sendo imprescindível que a equipe técnica seja constantemente treinada e capacitada, além de habilitada quando for o caso, principalmente quando novas tecnologias forem incorporadas ao parque de equipamentos da instituição, devendo haver um sistema de monitoramento contínuo da produtividade e qualidade dos serviços prestados por essa equipe.

O Gerenciamento da manutenção de EMA nas regiões do Projeto QualiSUS-Rede

Nesta seção estão apresentadas diversas informações muito interessantes para o entendimento da gestão de EASs, informações como:

  • Quantidade de EASs que possuem gerência de equipamentos médico-assistenciais (EMA);
  • Caracterização da gerência de EMA, ou seja, gerência própria, terceirizada ou mista;
  • Existência de área física para a gerência de EMA;
  • Existência de norma interna, ou protocolos, para execução das atividades pela gerência de EMA;
  • Existência de acervo técnico atualizado e organizado para os equipamentos;
  • Existência de almoxarifado para peças de reposição
  • Existência de Ordem de Serviço para manutenção de EMA
  • Percentual médio de EMA submetidos à manutenção preventiva

Neste seção ficou clara que quanto menor o EAS, menores são as ações para o gerenciamento de EMA, principalmente nas UPAS, que possuem poucos leitos e uma administração mais temerária.

O Uso de indicadores no gerenciamento da manutenção de EMA

Aqui a situação é ainda pior, pois mesmo EAS com grande quantidade de leitos, acima de 200, e que realizam procedimentos complexos, não fazem uso de indicadores para tomada de decisão.

Certamente esta mentalidade precisa ser reciclada, e a gestão eficiente precisa ser evidenciada a partir de indicadores inteligentes que mostrem a importância de se fazer uma gestão eficiente em EMA, e também que aponte para a administração as oportunidades de melhoria e os possíveis impactos positivos e negativos quando da melhora dos indicadores.

O perfil do gestor de manutenção de Equipamento Médico-Assistencial

Citando a RDC 02/2010 em que o EAS deve designar um Gestor para o Gerenciamento de EMA, com nível superior e registrado no conselho de classe, o estudo enfatiza a necessidade deste gestor ser especializado em Engenharia Clínica.

O estudo traça um cenário internacional do gestor de manutenção de EMA, relatando a situação em países como EUA, Canadá, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Alemanha, entre outros.

Foi traçado, a partir da interpretação das informações coletadas na pesquisa, o perfil do gestor de manutenção de EMA nos EAS pesquisados, e constatou-se que o médico é o profissional responsável pela gestão de EMA na maioria dos EAS pesquisados, sendo seguido por administradores, enfermeiros e na quarta posição aparece a figura do engenheiro.

Não há uma conclusão sobre este cenário, mas me arrisco a comentar esta seção do estudo. Acredito que poucos profissionais qualificados são encontrados nos EAS para exercer a função de gestores de manutenção de EMA, devido à falta de ações apoiadoras e fiscalizadoras das esferas superiores. Uma ação importante seria que, uma equipe centralizada pudesse acompanhar os EAS na elaboração do Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde, e posteriormente, acompanhar os gestores na execução, na coleta de indicadores, e na readequação periódica do plano.

Educação permanente no manuseio e manutenção de EMA

É ressaltada a importância da educação continuada relacionada aos EMA para todos os profissionais que utilizam equipamentos. Um profissional bem treinado para utilizar um equipamento contribui para a segurança do paciente.

Neste sentido os profissionais de engenharia clínica também contribuem para a educação continuada, visto que muitos conhecem a fundo a operação de diversas tecnologias, uma vez que executam testes periódicos nestes equipamentos.

Nesta seção do estudo, 70% dos EAS responderam que há programa de educação continuada, principalmente em EAS com menos de 50 leitos, o que demonstra atenção com o profissional, e que consequentemente resulta em menores gastos com manutenção de EMA e maior segurança dos pacientes.

É importante destacar que a falta de treinamento em utilização de EMA acarreta maior risco de eventos adversos e possíveis óbitos decorrentes da utilização da falta de conhecimento para manuseio de equipamentos. Certamente a educação continuada é o meio de menor custo para reduzir custos com manutenção e melhorar a segurança do paciente, pois pode ser replicado internamente pelos mais experientes a qualquer tempo.

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